Eleitoras e eleitores dos municípios de Panorama, Bocaina e Mongaguá, todos no estado de São Paulo, voltaram às urnas eletrônicas, neste domingo (8), para eleger os ocupantes dos cargos de prefeito e vice.

Os titulares dos cargos eleitos em 2024 tiveram seus registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral.

O Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965) prevê situações específicas que levam à realização de novas eleições. Uma delas é a convocação de eleição suplementar quando a nulidade de votos atinge mais da metade da votação válida (dada a candidatas e candidatos) para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.

A Justiça Eleitoral também pode convocar novas eleições quando houver o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidata eleita ou de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

Fonte: TSE