A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (30), o primeiro lote do reenquadramento de servidores efetivos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). 

O reenquadramento é resultado da Lei Complementar Estadual nº 778/2025, sancionada em 3 de janeiro de 2025, que promoveu importantes atualizações no PCCR da Sesap. As alterações garantem melhorias salariais, adequações nas nomenclaturas dos cargos e maior alinhamento às funções exercidas atualmente pelos servidores. Os principais beneficiados foram aqueles que prestam efetivo serviço público ao Estado do RN há mais de 30 anos.

Neste primeiro lote, foram contemplados 1.309 vínculos funcionais, referentes a servidores com mais de 30 anos de serviço efetivo prestado ao Estado até 31 de dezembro de 2021. Para esses profissionais, os cargos de nível médio e superior poderão alcançar até o nível 20 da carreira, enquanto os de nível fundamental poderão atingir o nível 15, conforme o PCCR.

Além desses, outros 2.216 servidores tiveram a nomenclatura dos seus cargos atualizada. Entre os exemplos está a reclassificação do cargo de Assistente Técnico em Saúde, que passou a se dividir em Assistente Técnico Administrativo e de Saúde e Assistente Técnico em Enfermagem, proporcionando uma descrição mais precisa das atribuições exercidas.

A publicação dos reenquadramentos será feita em três etapas. O segundo lote está previsto para ser divulgado até 30 de junho, e o terceiro até 31 de julho de 2025. A medida representa mais um passo no cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Sesap, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores da saúde.