Os homens que respondem a processos por violência doméstica na cidade de Riacho de Santana agora vão poder passar por um acompanhamento através de Grupos Reflexivos. A criação do instrumento é resultado de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros.

Na atuação extrajudicial, a Prefeitura indicou a possibilidade da prestação do serviço através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da Política de Assistência Social (Creas).

A atuação ministerial teve início com uma recomendação emitida em setembro do ano passado. O documento orientava à Prefeitura a adoção de medidas destinadas à implantação e execução de Projeto de Grupo Reflexivo com Homens Autores de Violência Doméstica, trazendo a oportunidade de aprofundar as reflexões sobre o papel atual e o que é esperado das mulheres na sociedade pelos homens que cometem violência doméstica.

Embora direcionado para autores de violência doméstica, o espaço pode ser aberto para que homens interessados no tema também participem.

Providências

Em resposta, a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Riacho de Santana informou que na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que compõe a proteção social especial de média complexidade, estando referenciado para o Creas.

A Secretaria registrou que os grupos reflexivos direcionados à homens autores de violência contra mulher são compatíveis com a oferta do PAEFI no âmbito da proteção social especial de média complexidade. Assim, indicou que o projeto entrará no planejamento para 2026, sendo incluído no Plano de Ação do CREAS.

Fonte: MPRN