Em um cenário de crescente judicialização de conflitos por moradia e posse de terra no país, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) tem intensificado a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias como estratégia para promover respostas mais rápidas, humanizadas e eficazes.
Desde sua criação, em 2023, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa já beneficiou diretamente mais de 1,2 mil pessoas por meio de ações de mediação e da construção de acordos.
Presidida pela desembargadora Lourdes de Azevedo, a Comissão de e Soluções Fundiárias do TJRN, atua na interlocução entre as partes envolvidas em conflitos coletivos. O objetivo é buscar soluções dos conflitos fundiários com efetividade, celeridade e economia dos recursos públicos, especialmente em situações que envolvem processos judiciais com ordens de reintegração de posse em fase de cumprimento.
A iniciativa reflete uma mudança de paradigma na atuação do Judiciário brasileiro, a qual prioriza o diálogo e a construção de soluções consensuais.
Desde a sua instalação, a Comissão já recebeu 27 demandas possessórias encaminhadas por unidades judiciárias, sendo 13 na área urbana e 14 na zona rural. A atuação é itinerante e já alcançou 11 Comarcas, incluindo Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim e municípios do interior como Touros, Macau e Ipanguaçu.
“Vejo com grande entusiasmo os resultados que alcançamos desde 2023. Trocamos o uso exclusivo da força pelo diálogo, na busca por soluções mais humanizadas para os conflitos de posse coletiva, como uma forma complementar e alternativa de atuação do Judiciário diante desse contexto social”, destaca a desembargadora Lourdes.
Diálogo e mediação garantem soluções em conflitos fundiários
Segundo a presidente da Comissão, para garantir decisões mais justas e adequadas à realidade local, o trabalho inclui visitas técnicas às áreas em conflito e a realização de audiências de interlocução com todos os envolvidos.
“O trabalho é minucioso e segue um protocolo de aproximação preestabelecido pela resolução acima do CNJ e o Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRN. Realizamos 14 audiências de interlocução para ouvir todos os interessados e 13 visitas técnicas, que são fundamentais para que o Judiciário conheça a realidade de quem vive no local”, explica a desembargadora.
Ela conta ainda que os resultados já demonstram impacto concreto: foram firmados quatro acordos, que beneficiaram diretamente 779 pessoas, além de duas desocupações voluntárias e nove audiências de mediação conduzidas com foco na composição amigável. Ao todo, a atuação da Comissão alcançou 1.257 pessoas.
Para a desembargadora Lourdes Azevedo, o marco vai além da produtividade. “Mais do que números, esses dados representam famílias que encontraram no Judiciário/TJRN um espaço de escuta e mediação eficaz para conflitos tão complexos na realidade social que vivemos”, ressalta.
Saiba mais
Além de buscar soluções consensuais, a Comissão também contribui para que o cumprimento de decisões judiciais ocorra de forma planejada e com respeito à dignidade das pessoas envolvidas, evitando ações abruptas e reduzindo riscos de conflitos sociais.
A Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN foi estruturada pela Portaria nº 531/2025, em conformidade com a ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal, e a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Sua atuação segue diretrizes que orientam os tribunais brasileiros a priorizarem a mediação, o diálogo institucional e a articulação com órgãos públicos e a sociedade civil na resolução de conflitos fundiários coletivos.
Fonte: TJRN
