A falta de medicamentos básicos na rede de saúde de Natal levou o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) a emitir uma recomendação às Secretarias de Administração e de Saúde da capital potiguar. O documento registra que atualmente a rede está com 53% do estoque necessário e orienta celeridade em procedimentos de aquisição.

A falta atinge medicamentos básicos, psicotrópicos controlados e insumos médico-hospitalares, com uma situação que se repete desde 2010.

A falta de insulinas na rede municipal de saúde de Natal foi verificada pelas Promotorias nos primeiros meses de 2026. Uma vistoria realizada neste mês ao Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde revelou que o abastecimento geral de medicamentos da cidade estava em apenas 53%.

Os medicamentos injetáveis alcançaram só 25% do estoque necessário. Este percentual é uma queda em relação a setembro de 2025, quando o abastecimento geral estava no patamar de 68%.

A Recomendação solicita a finalização urgente de dois procedimentos, sendo um deles de aquisição emergencial e outro um Procedimento Licitatório. Estas ações visam o imediato abastecimento com injetáveis e insulinas de ação prolongada. Por fim, orienta-se a celeridade dos processos licitatórios em curso. As informações sobre o cumprimento da Recomendação devem ser prestadas em 15 dias.

A medida é resultado de três procedimentos administrativos conduzidos pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, especializadas na área da saúde. O primeiro procedimento acompanha o cumprimento de uma sentença judicial referente ao abastecimento regular de insumos. O segundo procedimento monitora um Termo de Acordo (TAC) firmado com o órgão de saúde municipal para a distribuição de insulinas especiais. Por fim, o terceiro acompanha o fornecimento de psicotrópicos na rede de saúde para o período de 2024 a 2026.

Gestão Farmacêutica
As promotoras registram ainda no documento que “a Assistência Farmacêutica não se resume à mera aquisição e distribuição de medicamentos, mas constitui um ciclo de gestão complexo que envolve as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, sendo a eficiência de cada uma dessas etapas crucial para garantir a disponibilidade contínua dos tratamentos”.

O texto registra ainda que a ineficiência na gestão farmacêutica e o desabastecimento de medicamentos impactam direta e negativamente na qualidade de vida da população, comprometendo a adesão aos tratamentos, agravando quadros clínicos crônicos, gerando sofrimento evitável aos usuários e aumentando a demanda por internamentos hospitalares de alta complexidade.

Fonte: MPRN