O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX), publicou a Nota Técnica nº 001/2026 orientando gestores municipais sobre a criação de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) nas administrações locais.
Segundo o documento, essas estruturas são responsáveis por formular, coordenar e implementar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao fortalecimento da autonomia feminina e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Os organismos podem funcionar como secretarias específicas, diretorias, coordenadorias ou setores vinculados a outras pastas.
Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que apenas cinco municípios do Rio Grande do Norte possuem secretaria exclusiva para a área, enquanto quatro acumulam a função com outras secretarias e 35 contam com coordenações ou setores vinculados.
A nota técnica destaca que a institucionalização dessas estruturas fortalece a governança das políticas públicas e facilita o acesso dos municípios a programas e recursos estaduais e federais voltados à promoção da equidade de gênero. O documento também apresenta etapas para implantação dos organismos, como sensibilização de gestores, criação por lei municipal, definição de equipe técnica e planejamento das ações com base na realidade local.
Com informações do TCE RN
