Pessoas trans e travestis passam a ter o direito de utilizarem seus nomes sociais nas lápides e jazigos dos cemitérios da capital potiguar.

A medida foi aprovada nesta quinta-feira (26), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Natal, a partir do projeto de lei (PL) 251/2025, proposto pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL).

Após a sanção pelo poder executivo, toda a documentação relativa ao óbito das pessoas trans e travestis poderão ser expedidas com seu devido nome social.

Além disso, o projeto de lei garante o direito a essas pessoas serem sepultadas com as roupas, as quais representaram sua trajetória de vida, garantindo a sua dignidade e o respeito à sua história.

“É mais um projeto histórico aprovado nesta casa, onde a gente coloca na centralidade a população trans e travesti, que é tão excluída na sociedade. Para a gente ter uma noção, nem na morte nós somos respeitadas, pois, por muitas vezes, o nome social, a identidade de gênero não está nas nossas lápides. Esse projeto não é somente pelo nome social, a gente luta pela retificação de nome gênero e para mais respeito e dignidade à população trans. Para mim é uma felicidade estar ecoando e vocalizando essas pessoas aqui no Parlamento”, explicou Thabatta Pimenta.

Fonte: CMN