Edital público selecionou 28 pessoas que passarão a receber auxílio durante um ano
A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (23), no auditório da Governadoria, os novos bolsistas da segunda etapa do Programa Estadual Transcidadania. A iniciativa amplia as ações de inclusão social voltadas à população travesti, transgênero e não binária no Rio Grande do Norte.
Nesta fase, 28 pessoas foram selecionadas por edital público e passarão a receber bolsa mensal de R$ 600 durante um ano. O investimento total é de R$ 220 mil, oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides e contrapartida do Governo do Estado.
Segundo a governadora, o Transcidadania visa ofertar qualificação e incentivo à autonomia econômica para pessoas travestis, transexuais e transgênero em situação de vulnerabilidade, com acompanhamento institucional e fortalecimento de redes de apoio.
A governadora também ressaltou a continuidade do programa como política de Estado, instituído pela Lei nº 11.132/2022 e gerido pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). “O Transcidadania não é apenas ação de governo: é lei, aprovada em 2022 na Assembleia Legislativa, para promover cidadania e inserção social. Consideramos essas pautas prioritárias”, asseverou.
A secretária da Mulher, Júlia Arruda, anunciou ampliação do programa, que, além dos municípios da Região Metropolitana de Natal, também vai atender à região do Trairi, no Agreste Potiguar. O foco é capacitação e inserção no mercado de trabalho. “Além do auxílio financeiro, prevê escolarização, qualificação profissional, acompanhamento técnico e integração com serviços de saúde, visando reduzir informalidade”, detalhou Júlia Arruda.
Ainda segundo ela, o programa conta com parcerias, como o Sebrae, para cursos de capacitação e articulação com empresas para vagas de emprego. “A população trans e travesti foi marginalizada por anos; agora, ganha dignidade via capacitação e inserção no mercado”, afirmou.
A coordenadora estadual de Diversidade Sexual e Gênero (Codis), Rebecka de França, relatou que as participantes são integradas a cursos de empreendedorismo e inclusão social. “O projeto foca na inclusão social, educacional e econômica da população transgênero e já transformou a realidade de dezenas de bolsistas por meio de capacitação, educação e garantia de direitos”, comentou.
A solenidade contou com o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; a secretária do Trabalho e Assistência Social, Íris Oliveira; a controladora-geral, Luciana Daltro; Ivan Baron (conselheiro nacional da Presidência); a deputada federal Natália Bonavides; a vereadora Thabata Pimenta; Luá Alves (Rede Inclusiva RN); a gerente executiva de Direitos Sexuais da Paraíba, Laura Brasil; Fernanda Silmara (ONG Reforamar); e ativistas de diversos municípios.
Fonte: Assecom RN
