A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou que o Município de Santa Maria, em 30 dias, promova e comprove o isolamento físico completo de um antigo lixão a céu aberto, com o impedimento de acesso de pessoas e animais, além de que seja apresentado, em 120 dias, o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) referente ao local, elaborado por profissional habilitado, para análise e aprovação do órgão ambiental competente.
De acordo com os autos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, em 2017, instaurou um inquérito civil para investigar o funcionamento de um lixão a céu aberto no Município de Santa Maria.
Alegou que o Relatório de Vistoria do Idema, realizado em 2014, indicou, à época, que, embora o local de descarte de lixo tivesse passado por alterações, o dano persistia de forma contundente.
Conforme apresentado no relatório, os resíduos eram dispostos a céu aberto, com prática de queima, havia a presença de catadores no local, inclusive acompanhados de crianças, em situação de extrema vulnerabilidade, e os resíduos não recebiam qualquer tipo de cobertura, resultando na proliferação de vetores de doenças.
Somente em 2025, após anos de atuação do MPRN, o Município informou ter encerrado as atividades do lixão, passando a destinar seus resíduos para o aterro sanitário localizado na cidade de Vera Cruz.
Contudo, sustenta o órgão ministerial que o problema ambiental apenas mudou de configuração. Isso porque, conforme Relatório de Vistoria do IDEMA realizada em maio de 2025, a área do antigo lixão foi convertida em uma estação de transbordo provisória, operando sem qualquer tipo de licenciamento ambiental.
Dessa forma, o MPRN requereu que seja determinado o isolamento físico completo da área do antigo lixão, além da adoção de demais medidas necessárias.
Já o Município de Santa Maria informou que o terreno do antigo lixão já permanece isolado, adentrando apenas carros para fazer transporte do material e que deu início a regularização da estação de transbordo desde junho de 2025. Além disso, informou que o Plano de Recuperação de Área Degradada também foi iniciado junto ao Idema e que está providenciando os projetos técnicos e ambientais junto à Associação dos Municípios do Agreste Potiguar.
Fonte: TJRN
