O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde Pública para que solucione inconsistências no regime de trabalho dos médicos oftalmologistas lotados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
A recomendação é da 47ª Promotoria de Justiça de Natal e busca sanar o descompasso entre a escala de plantões executada no setor, similar ao sobreaviso, e os critérios estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n.º 694/2022.
O Ministério Público reforça o fato de o Hospital Walfredo Gurgel ser a única unidade de referência para urgências oftalmológicas no estado, com média de 29 atendimentos diários. Para regularizar a assistência, foi recomendado que a secretaria apresente um posicionamento definitivo e formal sobre a modalidade de trabalho no setor de oftalmologia.
A investigação ministerial apurou que os profissionais estão realizando atividades em formato similar ao sobreaviso, embora não exista escassez de especialistas que justifique a ausência de plantões presenciais. Os médicos permanecem na unidade apenas em janelas restritas de tempo, o que leva a regulação de urgências a orientar pacientes a buscarem o serviço somente nesses horários específicos.
A adoção desse modelo exige regulamentação específica e autorização expressa da gestão estadual, conforme exigido pela legislação vigente. Assim, na recomendação o MPRN enfatiza que a modalidade de plantão presencial é superior ao sobreaviso para a segurança do paciente, pois elimina o tempo de deslocamento do profissional em casos críticos.
Foi orientado então que para a manutenção do regime de sobreaviso, o secretário de Saúde deve editar regulamento detalhando os critérios de concessão ou garantir o cumprimento da jornada presencial completa. O MPRN ressalta que o direito à saúde é um dever do Estado e que a organização dos recursos humanos deve priorizar o acesso universal e a redução de riscos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: MPRN
