O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou na sessão plenária do dia 5 de fevereiro, a resolução que fixa a data e as instruções para a realização de eleições suplementares no município de Ouro Branco, pertencente à 23ª zona eleitoral.
Os eleitores do município deverão voltar às urnas no dia 17 de maio de 2026 para escolher os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
A cassação dos mandatos do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e de seu vice, Francisco Lucena de Araújo (PP), ocorreu por conduta vedada, abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico. Além da cassação, o então prefeito Samuel Souto (PL) foi declarado inelegível por 8 anos.
Eleições suplementares
As eleições suplementares de 2026 foram estabelecidas pela Portaria nº 567/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão previstas no artigo 224, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). De acordo com o parágrafo 3º do dispositivo, “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.
De acordo com a Portaria do TSE, as eleições terão início às 8h e término às 17h do horário local. Eleitoras e eleitores que se enquadram nas regras previstas na Resolução TSE nº 23.736/2024poderão solicitar transferência temporária do local de votação para participar das eleições suplementares.
Já a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita seguirá os critérios estabelecidos na Resolução TSE nº 23.610/2019. A distribuição do tempo de cada candidato será calculada com base no tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados, conforme o resultado das eleições gerais de 2022. Ressaltando que a Justiça Eleitoral considera a composição das bancadas (incluindo eventuais novas totalizações de votos) que estiver vigente até 50 dias antes da data da eleição.
fonte: TRE RN
