O Ministério Publico do Rio Grande do Norte quer entender a contratação realizada pela Prefeitura de Santa Cruz, na última segunda-feira (09), por meio de dispensa de licitação. Desta vez, com a empresa M Construções e Serviços LTDA (MB).

No montante de R$ 649.081,25 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). O Contrato é assinado pela Prefeita Ana de Cleide.

A dispensa de licitação é uma forma legal e prevista na Constituição Federal e na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para contratações diretas, mas ela se torna incorreta e criminosa quando utilizada fora das hipóteses previstas em lei ou sem o devido processo legal.

A dispensa só pode ocorrer em casos específicos, por exemplo, emergências, serviços de baixo valor, licitação deserta ou fracassada).

O inquérito aberto no MP, tem data desta terça-feira (10), e visa apurar irregularidades na contratação da referida empresa.