A Prefeitura de João Câmara, no Rio Grande do Norte, firmou duas contratações diretas por dispensa de licitação para serviços de manutenção, reparação e fornecimento de peças de eletrodomésticos utilizados pelo município. Juntos, os contratos somam R$ 129.500,00.

As contratações foram realizadas com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos previstos na nova Lei de Licitações, e contam com parecer jurídico favorável anexado aos autos.

O primeiro contrato, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026, tem como objeto a prestação de serviços de manutenção e reparação de aparelhos como ar-condicionado, geladeiras, freezers e bebedouros, além de serviços de instalação.

O valor contratado é de R$ 64.500,00, com vigência entre 28 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.

Já a Dispensa de Licitação nº 005/2026 trata da contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças destinadas aos mesmos equipamentos. Nesse caso, o valor do contrato é de R$ 65.000,00.

Ambas as contratações foram firmadas com a empresa Elivelton Carlos de Souza Gomes – ME, inscrita no CNPJ nº 16.606.677/0001-08, responsável tanto pelos serviços de manutenção quanto pelo fornecimento das peças.

Somados, os dois contratos representam um investimento significativo da gestão municipal na manutenção de equipamentos essenciais ao funcionamento de prédios públicos, como escolas, unidades de saúde e repartições administrativas.

Os extratos de dispensa de licitação foram publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 29/01/2026.