A Polícia Civil participou de uma reunião interinstitucional que tratou da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a Corregedoria Geral de Justiça, o Ministério Público (MPRN), a Polícia Civil e o

Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). O objetivo central é conjugar esforços para a adoção de providências voltadas à correta destinação de veículos apreendidos com impedimentos policiais ou judiciais no Estado.

Representando a instituição, esteve presente o delegado-geral adjunto Herlânio Cruz, que acompanhou o alinhamento das medidas e prioridades definidas no âmbito do “Programa Pátio Livre”.

No encontro, as instituições discutiram formas de racionalizar os procedimentos de apreensão, depósito, perícia e alienação dos veículos, buscando reduzir a degradação dos bens e evitar a sobrecarga dos pátios do Detran e do TJRN. Também ficou estabelecido prazo de 30 dias para indicação dos integrantes do comitê gestor que atuará na execução do acordo.

Entre os encaminhamentos, foi agendada uma nova reunião para fevereiro de 2026 com as direções do Detran e da Polícia Científica, para tratar sobre a otimização do fluxo operacional e a ampliação das perícias veiculares. A Polícia Civil e o Detran realizarão levantamentos para identificar veículos que aguardam exame pericial e materiais classificados como sucata ferrosa, que poderão ser destinados a leilões específicos.

O grupo ainda avaliou o impacto de decisões judiciais que resultam na permanência prolongada de veículos apreendidos nos pátios, incluindo a necessidade de apresentação e debate do Termo de Cooperação.

Fonte: PCRN