O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Projeto de Lei que institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, a ser celebrado anualmente em 20 de dezembro.

“A proposta tem como objetivo reconhecer o relevante papel desempenhado pelos secretários municipais de saúde na formulação, coordenação e execução das políticas públicas do setor, especialmente no âmbito do SUS, fortalecendo a gestão municipal e a garantia do acesso integral e equânime aos serviços de saúde pela população potiguar”, frisou o parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, a escolha da data está diretamente relacionada à constituição do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), ocorrida em 20 de dezembro de 1989.

Desde então, a entidade consolidou-se como a principal instância de articulação, mobilização e representação dos secretários municipais de saúde dos 167 municípios do Estado, atuando de forma técnica e política na defesa dos interesses da gestão municipal do SUS.

O parlamentar destaca ainda que o Cosems-RN desempenha papel estratégico no fortalecimento do sistema público de saúde, promovendo o diálogo permanente entre os municípios, os governos estadual e federal, além dos Poderes Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada. Ao longo de sua trajetória, a entidade contribuiu decisivamente para o aprimoramento da gestão, a pactuação regional, a redução das desigualdades entre os municípios e a defesa de um financiamento mais justo para o SUS.

Para Nelter Queiroz, a instituição do Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde representa não apenas uma homenagem, mas um reconhecimento institucional à relevância do trabalho desenvolvido por esses gestores e ao papel histórico do Cosems-RN na consolidação e no fortalecimento das políticas públicas de saúde no Rio Grande do Norte.