O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”, que cria a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio. A medida garante atendimento psicológico e social humanizado às famílias, com foco na dignidade, confidencialidade e acolhimento das pessoas impactadas pela perda violenta.

A política prevê acompanhamento individual ou em grupo, escuta qualificada, atendimento emergencial em até 72 horas, encaminhamento para serviços especializados e possibilidade de atendimento remoto.

O acesso poderá ocorrer por solicitação direta dos familiares ou por encaminhamento de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, SUS, SUAS e Delegacias da Mulher.

A lei também autoriza parcerias com universidades, entidades públicas e organizações da sociedade civil, prevê capacitação contínua dos profissionais envolvidos e determina a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os impactos do feminicídio. Entre as ações previstas, está a criação de um Registro de Memória das Vítimas de Feminicídio, físico ou virtual, para preservar a memória das vítimas e dar voz aos familiares.