O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita do Estado em R$ 25,67 bilhões e fixa as despesas em R$ 27,21 bilhões, resultando em um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo exercício financeiro.

A matéria, que havia sido analisada anteriormente pela Comissão de Finanças e Fiscalização, chegou ao plenário após receber parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A LOA é a principal peça de planejamento do governo estadual, pois define os limites de arrecadação e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.

De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União. Esse cenário reduz a margem de manobra do Estado para investimentos.

As despesas continuam concentradas, sobretudo, na Previdência Estadual, seguida pelos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. O texto aprovado aponta que essas áreas consomem a maior parte do orçamento e contribuem para a limitação da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).

A LOA assegura o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões. Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos enviados pelo Executivo, além de pleitos institucionais que reforçam dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.

O texto também consolida as emendas parlamentares ao orçamento, que somam R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Fonte: ALRN