O Governo do Estado consolida avanços estruturais e políticas públicas permanentes de enfrentamento às violências de gênero, por meio de ações articuladas entre educação, segurança pública, proteção social e fortalecimento da rede de atendimento.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), realizou nesta quinta-feira (4), no Auditório Angélica Moura da SEEC, a abertura da campanha “RN Unido pelo Fim da Violência contra as Mulheres – 21 Dias de Ativismo: Feminicídio Zero”.

O evento reuniu representações municipais e organizações da sociedade civil engajadas na defesa dos direitos das mulheres.

A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade, reafirmando o papel do Estado na promoção da justiça e no enfrentamento às violências de gênero. Ela destacou que governar exige presença ativa e políticas concretas: “O Estado tem que estar presente para servir, proteger e ajudar. E eu não me preocupo só com discurso, não. Tem que agir com responsabilidade, com transparência e com compromisso público.”

Educação para a paz

A chefe do executivo estadual ressaltou a importância das ações educativas, com destaque para o programa Maria Vai às Escolas, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação (SEEC), que promove debates sobre igualdade, cidadania e enfrentamento às violências em mais de 587 unidades de ensino.  “A escola é um espaço fundamental para desconstruir preconceitos, estereótipos e violências que atravessam gerações”, afirmou.

Em sua fala, Fátima reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher não se limita ao policiamento ou ao uso de tecnologia, mas exige transformação cultural: “As raízes da violência são profundas. É preciso falar sobre isso nas escolas, nas comunidades, nas famílias. Precisamos educar para a paz, para o respeito e para a igualdade. Não haverá retrocesso.”

A secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, destacou a necessidade de fortalecimento dos territórios, onde as políticas públicas se concretizam. Segundo ela, atendendo a uma provocação do Ministério das Mulheres, o Estado tem avançado na formação, no acompanhamento técnico e na elaboração de diagnósticos qualificados para orientar ações estruturantes e fortalecer políticas para as mulheres potiguares.

Rede de proteção

A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres” integra o calendário oficial do Governo do RN e mobiliza órgãos públicos, instituições de ensino, movimentos de mulheres, organizações sociais e o sistema de justiça.

O seminário central da programação reúne pesquisadoras, gestoras e integrantes da rede de enfrentamento para debater prevenção, políticas públicas e estratégias de combate ao feminicídio — a expressão mais extrema da violência de gênero e um dos principais desafios enfrentados pelo Estado.

Nesta edição, um dos eixos centrais é o Plano Estadual de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres, elaborado pela SEMJIDH e pelo CEAV em cumprimento à Lei nº 14.899/2024. O plano estabelece metas, indicadores e estratégias baseadas em diagnósticos qualificados, escutas territoriais, metodologia SMART e análise da evolução das notificações no estado, que passaram de 11.666 em 2022 para 16.153 em 2024.

 Campanhas e programas

O Governo do Estado vem ampliando campanhas e programas permanentes de prevenção, como o Agosto Lilás, o Maria Vai às Cidades, o Não é Não!, além de ações educativas em bares e restaurantes e da reestruturação da rede de atendimento no interior. Na área da segurança pública, avançam medidas como a ampliação das DEAMs para 12 unidades, a instalação da DEAM 24h na Zona Norte de Natal, a criação da Delegacia Virtual da Mulher, a expansão da Patrulha Maria da Penha e a implantação do Núcleo de Combate ao Feminicídio no âmbito do DHPP.

A solenidade contou com a participação da secretária de Educação, Socorro Batista; do secretário de Segurança Pública, Francisco Araújo; da delegada-geral da Polícia Civil, tenente-coronel Helena Linhares; de Ana Cláudia Saraiva; da promotora Mariana Barbalho; e da deputada estadual Divaneide Basílio.