O Conselho Seccional das OAB/RN aprovou, por unanimidade, o desagravo público a favor da advogada agredida por policiais militares durante uma abordagem no município de Serra do Mel na madrugada do último domingo (30).

A votação aconteceu durante sessão extraordinária convocada em caráter de urgência na tarde desta quinta-feira (4) e o ato de desagravo vai acontecer nesta sexta-feira (5), às 11h, em frente à sede da subseção da OAB em Mossoró.

De acordo com o relator do processo de desagravo, o conselheiro estadual João Victor Hollanda, os atos narrados nos autos não configuram mero desentendimento pessoal, mas ofensa institucional à advocacia, dirigida a uma advogada identificada como tal, em contexto de atuação profissional típica.

Segundo os autos, a vítima foi conduzida de forma truculenta após apontar uma irregularidade na abordagem dos policiais a uma mulher durante a Festa do Caju, sofreu violência física e verbal e teve sua prerrogativa de contar com um representante da Ordem durante a ocorrência negada.

Além do desagravo, também foi aprovada a inscrição dos militares no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas com a comunicação formal ao Comando Geral da Polícia Militar, à Corregedoria da PM, ao Ministério Público do Estado e ao Governo do Estado.

“Ao aprovar o presente desagravo e as providências dele decorrentes, a OAB/RN proclama que não tolerará qualquer forma de arbítrio, reafirma sua confiança nas instituições que atuam com respeito à Constituição e à lei, e conclama o poder público e a sociedade a se manterem vigilantes na construção de um Estado Democrático de Direito que seja, de fato, impermeável ao autoritarismo e ao desrespeito à dignidade da pessoa humana”, disse o relator.

O advogado da vítima, Cid Augusto, descreveu a ocorrência e chamou atenção para o recorte de gênero, raça e etário do caso, já que a advogada vítima das agressões é uma mulher negra e jovem.

“O documento elaborado pelos próprios policiais atesta que ela se identificou como advogada e estava apontando uma infração aos direitos humanos na abordagem policial. Esse foi um feroz ataque de agentes do estado a cada um de nós que fazemos a advocacia. É um direito da classe ser publicamente desagravada quando ofendido no exercício da profissão ou em função dela”, disse.

Na sessão, o presidente da OAB/RN Carlos Kelsen falou sobre a reunião ocorrida na quarta-feira (3) com a cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o Estado se comprometeu com o afastamento dos policiais militares envolvidos no caso, a instauração do inquérito e com a implementação de uma disciplina que trate das prerrogativas da advocacia nos cursos de formação. “Essa é uma sessão histórica, em que reconhecemos a coragem da nossa colega. Parabéns a todos os envolvidos, a toda advocacia aqui representada”, concluiu.

Fonte: OAB RN