O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação ao Município de Extremoz para que adote providências para otimizar e impulsionar a arrecadação própria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O objetivo é adequar a administração tributária municipal e se preparar para os desafios impostos pela Reforma Tributária.

A recomendação, fundamentada em diagnóstico do Projeto Arrecada Mais do MPRN, identificou fragilidades na política municipal de arrecadação do IPTU e considerou a relevância desse imposto para o orçamento municipal.

Para se ter ideia, a dívida total do município é de R$ 656.154.513,74, e a dívida ativa de IPTU, até o exercício de 2024, totaliza R$ 321.175.411,63.

A Prefeitura chegou a receber dois alertas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) em 2023 por extrapolação dos limites de despesa com pessoal. Diante disso, a recomendação ministerial também visa a manutenção da máquina pública e o custeio de políticas públicas, além da influência nos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Fonte: MPRN (leia matéria completa)