O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu uma ação de capacitação para agentes de segurança pública no município de Tibau do Sul.
Nesta sexta-feira (7), o promotor de Justiça Lenildo Bezerra ministrou uma palestra com foco na segurança jurídica em procedimentos de rotina, como buscas pessoais e domiciliares, e reconhecimento de pessoas. O evento ocorreu na Escola Municipal Miguel Mollick Italiano, no Distrito de Piau.
O foco central da palestra do representante do MPRN foi o aprofundamento do tema A Segurança Jurídica como Escudo Constitucional do Agente Busca Pessoal e Domiciliar: A exigência das Fundadas Razões e da Fundada Suspeita, abordando também o procedimento de reconhecimento de pessoas.
O objetivo foi alinhar o trabalho policial às normas legais e constitucionais, garantindo a validade dos atos operacionais e o respeito aos direitos individuais.
A iniciativa do MPRN buscou qualificar a atuação das forças de segurança, fornecendo subsídios jurídicos claros para evitar nulidades processuais e assegurar a proteção dos direitos fundamentais da população durante as operações policiais. Essa atuação está em consonância com a função institucional do Ministério Público de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição, exercendo o controle externo da atividade policial.
Para isso, o promotor de Justiça Lenildo Bezerra detalhou os passos e os requisitos legais para a execução correta das diligências policiais. Foram apresentadas e discutidas as exigências de Fundadas Razões e Fundada Suspeita, elementos cruciais que devem sustentar as ações de busca e o reconhecimento de suspeitos, reforçando a importância da correta coleta de informações e formalização dos procedimentos.
O treinamento contou com a participação de autoridades de segurança pública atuantes na região, incluindo o Major PM Alcino Leonardo de Almeida Filho, Comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM) de Goianinha, e Erick Gomes da Silva, delegado de Polícia Civil da 103ª DP de Tibau do Sul.
A capacitação é de extrema relevância para a sociedade de Tibau do Sul, pois contribui diretamente para a melhoria da qualidade do serviço de segurança pública, oferecendo maior proteção jurídica aos agentes e, principalmente, assegurando que as abordagens e investigações sejam conduzidas dentro da legalidade. “Investir na segurança jurídica do agente é garantir o direito do cidadão a uma segurança pública mais eficiente e legalista. O conhecimento técnico-jurídico é a nossa principal ferramenta para combater a criminalidade de forma íntegra”, afirmou o promotor de Justiça Lenildo Bezerra.
Fonte: MPRN
