A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Sistema Único de Assistência Social, a Carreira SUAS.

Enviado pelo Poder Executivo, o projeto de lei complementar (PLC) 17/2025 foi votado em regime de urgência na Casa, recebendo, também, pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Finanças, Direitos Humanos e Saúde em plenário.

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP) reforçou o momento histórico vivenciado na Casa e a união de todos os parlamentares em volta da aprovação da matéria.

“A Câmara olha, hoje, para todos os profissionais que representam a assistência social do município, e temos a certeza que eles vão ter a carreira deles garantida pelo poder legislativo da nossa cidade”, declarou.

A Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, acompanhou a votação da matéria na Câmara. Ela ressaltou a importância da Carreira SUAS para os servidores da assistência social do município em aspectos como a segurança jurídica da categoria, e na previsibilidade de aposentadoria.

“Hoje, na assistência de Natal, nós temos mais de 85% dos nossos servidores efetivos, e a Carreira SUAS vem consolidar uma carreira onde os profissionais vão ter, ao longo dos anos, a sua segurança jurídica de poderem ali construir toda uma trajetória e se aposentar com a tranquilidade devida. São os direitos e os deveres consolidados dentro de um projeto, uma matéria que foi debatida por uma comissão escolhida por servidores, onde o governo apenas fez o acompanhamento e vem aqui demonstrando que realmente é sério, um governo que analisa e é atuante”, explicou a Secretária.

Fonte: CMN