O 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Município de Natal a indenizarem, solidariamente, um motociclista que sofreu grave acidente após colidir com entulhos de obra pública, sem sinalização adequada, no cruzamento entre as Avenidas das Alagoas e Ayrton Senna, na zona sul da capital potiguar.
No processo, a vítima relatou que a via estava sem iluminação e com restos de obra deixados de forma irregular. A colisão resultou em fratura da vértebra C2, risco de tetraplegia, traumatismos diversos, internação de 31 dias, sendo 21 deles em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de cirurgia invasiva, sequelas físicas e emocionais, e o gasto com despesas médicas e terapêuticas no valor de mais de R$ 10 mil.
Ao analisar o caso, o juiz Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior destacou a responsabilidade solidária da Caern e do Município de Natal. Para o magistrado, houve falha tanto na execução da obra, sem os devidos cuidados de segurança, quanto na omissão da prefeitura em fiscalizar e garantir a iluminação da área.
“Os documentos juntados aos autos demonstram a ocorrência do acidente e a extensão dos danos materiais e morais. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor também se mostra cabível, nos termos dos arts. 14, 17 e 29 do CDC, haja vista a configuração de acidente de consumo, com falha na prestação de serviço essencial”, escreveu o juiz do 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal.
Assim, fixou os danos materiais no valor de R$ 10.065,44, referentes às despesas médicas, além de mais R$ 10 mil de indenização por danos morais. “Restou evidenciado que o acidente gerou sequelas físicas e psicológicas relevantes, com intenso sofrimento, risco de tetraplegia e perda de qualidade de vida”, afirmou o magistrado. Os valores das indenizações serão devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
Fonte: TJRN