O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que adote e implemente providências para que o Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) passe a lançar, de forma regular e imediata, os dados de acidentes de trânsito no sistema Notifica RN. A medida deve ser colocada em prática no prazo de até 30 dias e deve seguir a Portaria SEI n.° 1263, de 7 de maio de 2024, e a Nota Técnica que trata do assunto.
A recomendação, emitida em conjunto pelas 47ª, 49ª e 62ª Promotorias de Justiça, visa a plena e imediata alimentação do sistema pelo hospital, que é a principal unidade de trauma do Estado e peça-chave para a consolidação de dados epidemiológicos precisos.
O MPRN atua no acompanhamento da situação através do Projeto Trânsito Cidadão, buscando fomentar políticas públicas intersetoriais de promoção e de prevenção para as vítimas de acidentes de trânsito, notadamente os motociclistas.
A ausência de dados unificados e obrigatórios de notificação representa um entrave significativo para o planejamento dessas políticas e a compreensão da real dimensão da problemática.
Em virtude das atuações ministeriais, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou a Portaria SEI n.º 1263/2024, estabelecendo a notificação compulsória dos acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados em todo o território estadual. A Nota Técnica n.º 1/2024/CVS/SUVIGE/SESAP foi elaborada, e a ficha de notificação disponibilizada no sistema estadual Notifica RN em 24 de julho de 2024.
Subnotificação
O sistema Notifica RN já registrou 17.353 notificações de acidentes de transporte terrestre no período compreendido entre agosto de 2024 e agosto de 2025. No entanto, relatórios recentes indicam que o Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel ainda se encontra em fase de implantação dos registros no sistema, resultando em dados incompletos e subnotificação dos agravos envolvendo acidentes de trânsito.
Assim, a recomendação ministerial solicita que o HMWG priorize o registro de dados dos acidentes envolvendo motociclistas.
Além disso, o Ministério Público requisitou que, no mesmo prazo de até 30 dias, o secretário de saúde informe um cronograma para a integral efetivação da medida recomendada, acompanhado da indicação do responsável pelo monitoramento e compliance do fluxo de dados no HMWG.
O Ministério Público ainda requisitou informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento à recomendação, ao final do prazo de 30 dias.
Fonte: MPRN