A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta foi arquivada regimentalmente com a decisão do colegiado.

A proposta previa mudanças nas regras de foro privilegiado e limitação de ações judiciais contra parlamentares, o que foi interpretado por críticos como uma tentativa de ampliar a imunidade parlamentar e dificultar o avanço de investigações criminais.

A rejeição da matéria ocorre em meio a críticas da sociedade civil, de juristas e de instituições de controle, que viam a PEC como uma ameaça ao combate à corrupção. O termo “PEC da Blindagem” foi adotado por opositores do texto para destacar o caráter protetivo da proposta em favor de senadores e deputados.