Projeto de autoria do vereador Flávio Sami foi sancionado pela prefeita Aize Bezerra e garante atendimento gratuito e humanizado
A prefeita de João Câmara (RN), Aize Talianne Bezerra de Souza, sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 054/2025-CM, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico a Jovens LGBTQIAPN+ em Situação de Vulnerabilidade Social.
A iniciativa, de autoria do vereador Flávio Sami, visa oferecer atendimento psicológico gratuito, especializado e humanizado a adolescentes e jovens que enfrentam discriminação, exclusão ou outras formas de violação de direitos.
Segundo o texto da nova lei, o atendimento será realizado prioritariamente nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e demais unidades da rede municipal de saúde e assistência social. O programa tem como princípios o acolhimento sem julgamentos, o sigilo, o respeito à individualidade e o atendimento por profissionais capacitados.
A medida tem como foco a prevenção de danos emocionais e a promoção da saúde mental da juventude LGBTQIAPN+, especialmente os que vivem em contextos de vulnerabilidade social, familiar ou econômica. “É um passo necessário para garantir dignidade e cuidado àqueles que historicamente foram invisibilizados”, destacou o vereador Flávio Sami, autor do projeto.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino superior, ONGs e entidades especializadas para viabilizar os atendimentos, inclusive com a participação de estagiários supervisionados. As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por recursos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.
A lei entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação oficial, em 16 de setembro de 2025.