A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) faz um alerta importante sobre o prazo para habilitação dos municípios aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao todo, 621 municípios brasileiros ainda não concluíram habilitação junto ao Ministério da Educação (MEC) para o recebimento, no exercício de 2026, desses recursos.

Originalmente, o prazo para a habilitação terminaria em 31 de agosto. Com a Resolução nº 18/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF), o prazo foi prorrogado até o dia 15 de setembro.

Apenas no Estado de Roraima não há municípios com pendências. A relação completa pode ser acessada clicando aqui.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, faz um apelo aos Tribunais de Contas para que se mobilizem e orientem os municípios de seus Estados quanto ao cumprimento do prazo. “Já tivemos uma renovação neste prazo e é de fundamental importância que os municípios se habilitem ao programa. Recursos para educação são sempre uma necessidade para qualquer gestor”, lembrou.

Fonte: TCE RN (Leia matéria completa)