O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), prorrogou o prazo para atualização e regularização cadastral dos servidores estaduais convocados pelo Edital nº 001, de 30 de julho de 2025.

A prorrogação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), garante que os servidores tenham até 30 de setembro de 2025 para apresentar a documentação necessária, mantendo-se as condições e procedimentos já estabelecidos.

O recadastramento faz parte do cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que redefiniu regras previdenciárias para parte dos servidores públicos estaduais. A ação permite a atualização das informações funcionais e, quando aplicável, a transição do registro previdenciário para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Onde realizar o recadastramento

O atendimento presencial continua disponível na Coordenadoria de Atendimento ao Servidor (CAS), na sede da Sead, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, e em 27 unidades da Central do Cidadão espalhadas pelo estado, incluindo municípios como Mossoró, Parnamirim, Caicó, Assú, Macaíba, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, entre outros.

Além do atendimento presencial, os servidores podem enviar a documentação de forma digital para o e-mail institucional: averbacao@sead.rn.gov.br, evitando deslocamentos e filas.