A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) iniciou o processo de reenquadramento dos servidores aposentados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

A medida assegura melhorias remuneratórias com base na classificação dos cargos anteriormente ocupados, o que pode implicar em avanço nos níveis de carreira: para cargos de nível médio e superior, até o nível 20; e para os de nível fundamental, até o nível 15, conforme os critérios do PCCR.

O primeiro lote de reenquadramento contempla 477 vínculos funcionais e foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30). As publicações ocorrerão em etapas, e um calendário com as próximas datas será divulgado em breve.

A iniciativa é resultado da Lei Complementar Estadual n.º 778, sancionada em 3 de janeiro de 2025, que promoveu significativas atualizações no PCCR da Sesap, com foco especial na valorização dos servidores por meio de progressões funcionais. 

Além dos aposentados, também foi concluído o reenquadramento dos servidores ativos com mais de 30 anos de serviço efetivo prestado ao Estado. Foram 1.309 vínculos no mês de abril e 484 no mês de junho.