Na última terça-feira (22), a equipe técnica da Prefeitura de Maxaranguape realizou uma reunião com os quiosqueiros, com objetivo de esclarecer os pontos jurídicos relacionados ao processo que resultou na sentença de demolição das estruturas dos quiosques, ocorrida no último dia 17 de julho, bem como, discutir alternativas de apoio aos trabalhadores afetados.

Durante o encontro, os representantes técnicos da gestão explicaram de forma transparente, que a demolição atendeu a uma sentença transitada e julgada desde 2019 e portanto não havia mais o que se discutir ou recorrer judicialmente.

Também foi esclarecido que, por não possuírem nenhum documento de concessão ou permissão de uso formal, torna-se inviável legalmente qualquer tipo de indenização dentro da lei orgânica do Município.

A Gestão municipal reafirmou seu compromisso com os trabalhadores locais e se colocou à disposição para estudar, dentro dos limites legais, alternativas de assistência para minimizar os impactos causados pela decisão judicial.

Como resultado dessa reunião foi criado uma comissão de trabalho, que irá facilitar o diálogo aberto com a gestão municipal.

Fonte: Prefeitura de Maxaranguape