Na quarta-feira, 16 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”.
O texto passou com 267 votos a favor, 116 contra e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode aprová-lo integralmente ou vetar trechos da proposta.
O projeto promete acelerar processos de licenciamento ambiental no país, reduzindo burocracias. No entanto, especialistas e organizações ambientais alertam para os riscos que essa flexibilização pode trazer, como o aumento do desmatamento, fragilização da fiscalização e ameaça a comunidades tradicionais.
Como votou a bancada do RN
No Rio Grande do Norte, a votação dos deputados federais foi dividida. Dos oito parlamentares potiguares, quatro votaram a favor, três votaram contra e um esteve ausente. Veja o placar:
✅ Votaram a favor do PL:
- Benes Leocádio (União Brasil)
- Carla Dickson (União Brasil)
- Robinson Faria (PP)
- Sargento Gonçalves (PL)
❌ Votaram contra o PL:
- Fernando Mineiro (PT)
- General Girão (PL)
- Natália Bonavides (PT)
❓ Ausente:
- João Maia (PP)
O que está em jogo
O texto aprovado retira a exigência de licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas, incluindo obras de infraestrutura consideradas de baixo impacto. Outro ponto criticado é a possibilidade de autodeclaração por parte dos empreendedores, sem análise técnica prévia de órgãos ambientais.
Ambientalistas e entidades da sociedade civil apontam que o projeto pode enfraquecer a proteção de biomas como a Amazônia, o Cerrado e até áreas sensíveis do Semiárido nordestino.
Já os defensores da proposta afirmam que a nova lei trará segurança jurídica, redução de custos e mais agilidade para obras e investimentos.