O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control), realiza nesta quarta-feira (28) um treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), no âmbito da Política de Proteção de Dados Pessoais da Administração Pública Potiguar (PPDPAP/RN).

A capacitação tem como público-alvo os gestores do Detran, bem como servidores que lidam com dados pessoais sensíveis.

A abertura do treinamento foi conduzida pelo chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, que destacou a importância do tema e a necessidade de cumprimento das normas previstas na LGPD.

Em seguida, a auditora de Controle Interno da Control, Letícia Mendes, deu início às orientações práticas sobre a aplicação da lei e o alinhamento com a política estadual de proteção de dados pessoais.

“Dada a natureza das atividades desempenhadas pelo Detran, que envolvem o tratamento constante de dados pessoais e sensíveis, a capacitação se mostra imprescindível para garantir a conformidade institucional com os preceitos legais”, comentou Osmar Paiva.

O treinamento tem como objetivo preparar os servidores para assegurar o tratamento adequado e seguro das informações pessoais, em conformidade com a LGPD. A capacitação inclui a compreensão dos principais conceitos da lei, os direitos dos titulares dos dados e as responsabilidades dos profissionais envolvidos no processo.

Durante o evento, são abordados os fundamentos da LGPD, os direitos dos titulares, as obrigações dos servidores, as medidas de segurança aplicáveis, além da importância da conscientização e da construção de uma cultura de privacidade no serviço público.

Participam do treinamento gestores e servidores lotados no Gabinete da Direção, Coordenadoria Médica e Psicológica, Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos, Coordenadoria Operacional, Coordenadoria de Educação e Fiscalização, Coordenadoria Administrativa, Ouvidoria, Recursos Humanos, Subcoordenadoria de Informática, Assessoria de Comunicação, entre outros setores.

Fonte: Detran RN