Em relação ao Termo de Acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que está notificando os proprietários de veículos que enviaram processos com documentação incompleta para que apresentem a correção em um prazo de cinco dias corridos.

A notificação com o pedido de retificação está sendo enviada pelo e-mail oficial acordodetranmp@detran.rn.gov.br, contendo as informações sobre os documentos que ainda precisam ser apresentados, o número do processo e o Despacho do Detran em anexo para que o usuário tenha ciência do que falta ser adicionado.

O Detran reforça que os proprietários de veículos que possuem direito ao ressarcimento devem responder o pedido de correção somente para o e-mail oficial (acordodetranmp@detran.rn.gov.br), além disso é necessário apresentar a documentação completa e informar o número do processo.

Quanto aos processos cuja documentação foi enviada integral e corretamente, estes estão sendo encaminhados para o setor financeiro do Detran, e aguardam expedição da ordem de pagamento.

Assessoria de Comunicação Detran/RN